TERMOS E CONDIÇÕES

O presente documento explicita os termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.

É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.

1. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.matoseprata.com e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A.

2. Condições de segurança

A Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A. preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.

Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A. reserva-se ao direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A. não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.

3. Tratamento dos dados

A Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A. é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A.

Terão acesso aos dados pessoais, a Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A., enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

Os dados pessoais fornecidos à Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A. serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

• Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas;
• Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
• Obrigação legal: faturação.

No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:

• direito de acesso;
• direito de retificação;
• direito ao apagamento;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de se opor ao tratamento;
• direito à portabilidade dos dados;
• direito de apresentar queixa junto da CNPD.

Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:

Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A

Av. São Martinho nº6, 6300-035 Guarda

Telefone: 271 208 608 (Chamada para a rede fixa nacional)

E-mail: geral@matoseprata.pt

Website: www.matoseprata.com

4. Produtos e Preços

Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online. Por favor, note que existem diferentes preços na nossa loja “física” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os na nossa loja.

A Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A.. reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efetuadas.

A política de “Garantia de preço baixo” não é aplicável ao site www.matoseprata.com, nomeadamente em comparações de preços com as lojas “físicas” Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A., outras lojas físicas, as suas lojas online congéneres, ou outros sites.

A M.T.A. – Comércio de Máquinas, Tractores e Automóveis Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.

5. Pedidos de encomenda

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.matoseprata.com. As encomendas na loja online da Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A. podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “adicionar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Finalizar compra”, para efetuar a compra.

Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada da loja online da Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A. e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto 9 destes “Termos e condições gerais”. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.

Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A. compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

6. Entrega de encomenda

Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

As encomendas de pequeno porte (até 20kg) serão normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso ou MRW) entre as 8 horas e as 19 horas nos dias úteis, ou por transportadoras para encomendas de grande porte (mais de 20Kg), no período da manhã entre as 8 horas e as 14 horas e período da tarde entre as 14 horas e as 20 horas, de segunda a sábado.

Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária o prazo de expedição será, em princípio, de até 24 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.

A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da área da morada supra referida durante 3 dias úteis, após o que será devolvida à Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A. , para encomendas em que o meio de expedição sejam os CTT Expresso. Para as restantes, os artigos regressarão à Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A. Para as encomendas que retornem à Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A, será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.

O pagamento poderá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Transferência Bancária.

8. Modos de pagamento

A M.T.A. – Comércio de Máquinas, Tractores e Automóveis Lda., na sua loja online irá dispor de várias opções de pagamento da sua encomenda, mas atualmente apenas temos disponível o método por transferência bancária, em breve teremos os métodos: PayPal, Cartão de crédito/débito e referência multibanco.

Transferência bancária – Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 5º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.

Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A.

IBAN: 

BIC/SWIFT:

Códigos promocionais – Os códigos promocionais obtidos na loja online são válidos apenas na loja online (não são válidos na loja física Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A).

9. Garantia

Segundo o DL 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de maio: A garantia do Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A. não cobre falhas ou danos causados por um mau uso: instalação incorreta, uso ou manutenção inadequados do produto, maltrato ou negligência, ou alteração do produto sem autorização prévia da marca.

Os produtos devem ser sempre instalados, utilizados e reparados seguindo de forma restrita as instruções do fabricante. Caso contrário, poderão danificar-se, perdendo a garantia.

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos,que cobre defeitos de fabrico e defeitos causados por uma má mão-de-obra, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria:
Poderá entrar em contacto connosco através da página de “Contactos”, para que possamos analisar o mais rápido possível.

Posteriormente, iremos contactar a marca para gerir a garantia do produto e entraremos em contacto com o cliente, com a maior brevidade possível, para o informar sobre a situação e indicar o procedimento a seguir.

O tempo de espera depende do serviço técnico de cada marca. A decisão de troca ou reparação do produto depende exclusivamente da marca.

O Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A. reserva-se o direito de recusar um pedido de garantia caso o artigo devolvido não se encontre nas condições indicadas na nossa política de devolução.

10. Danos durante o transporte

Artigos de pequeno porte (até 20kg). normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso ou MRW):
No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, …), poderá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se preferir, poderá aceitar a encomenda, e deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também “reservas no ato de entrega, sujeito a conferência”.

Artigos de grande porte (> 20Kg), normalmente entregues por transitários:
Solicite o desembalamento do(s) artigo(s).
Verifique se o(s) artigo(s) possui algum dano visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite.

11. Livro de Reclamações

Clientes ou utentes que pretendam manifestar insatisfação em relação à prestação de serviços, comercialização de produtos ou qualidade de atendimento, podem apresentar formalmente reclamação, a qual é objeto de análise e tratamento pela Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A

O reclamante deve indicar elementos de identificação que viabilizem a análise e descrever de forma clara e completa os factos que motivam a reclamação.
A reclamação pode ser apresentada de três formas possíveis:

No Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt
No Livro de Reclamações físico em papel, disponível na sede.
Por correio eletrónio dirigido a geral@matoseprata.pt

A Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A comunica sempre formalmente a decisão, quer assista razão ao reclamante, quer nos restantes casos. São desenvolvidas todas as diligências para conclusão célere dos processos de reclamação.
Nos casos de elevado grau de complexidade, mantém-se o reclamante informado, através dos meios considerados mais adequados.

12. Resolução de Conflitos

Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.
Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litígios) no seguinte link.

13. Disposições finais

A Matos & Prata-Veiculos, Maquinas e Peças S.A poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.

Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa loja através do número 271 208 608 (Chamada para a rede fixa nacional) (Segunta a Sexta : das 9h-12.30h / 14h-18h ) ou por email através do nosso formulário de contactos.